Marcelo Lima

Barra do Corda (MA)

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Comentário · há 4 anos

O cômputo dos quintos com relação a cargo comissionado exercido antes da posse em cargo efetivo: uma importante decisão do STF

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

Professor, e quando um servidor já concursado, e após o concurso passa a exercer por mais de 05 anos cargo comissionado, e o município aprova na câmara legislação que incorpora a diferença salarial? ele teria direito? a diferença nesse caso, é que o servidor primeiro já estava concursado e por necessidade da Administração passou a exercer função comissionada.

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Recomendações

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Artigo · há 11 anos

A desistência de candidatos convocados gera direito subjetivo aos excedentes, em igual número

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a desistência de candidatos gera para os subsequentes, em igual número, direito à nomeação (ROC 23305 PR 2006/0273232-4). Sobreveio...

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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Artigo · há 7 anos

Agravo de Instrumento Trabalhista

Agravo de Instrumento Trabalhista

Cabimento O agravo de instrumento, no processo de trabalho, é cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de um grau para outro de jurisdição, ou seja, tem a função de destrancar o...

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Cesar Augusto Machado

Modelo · há 6 anos

Petição inicial para usucapião de veículo sem documentos ou placa amarela

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da XX Vara Cível da Comarca XX, Estado XXX. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motoneiro, RG nº XXX, CIC nº XXXXXX, residente e domiciliado na...

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